Prefeitura realiza manutenção da iluminação pública

A CIP é um tributo definido no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988. Através de lei, o município pode arrecadar a CIP dos proprietários de imóveis e consumidores de energia elétrica, com a finalidade de custear a operação, manutenção, expansão e o consumo de energia elétrica dos serviços de iluminação pública prestados pela prefeitura. A lei municipal estabelece ainda a forma, a classe de consumo e os valores cobrados dos contribuintes. Assim, mediante a assinatura de um convênio entre a prefeitura e a concessionária distribuidora de energia elétrica, os valores arrecadados são transferidos mensalmente ao município, entidade responsável pela aplicação dos recursos repassados oriundos da arrecadação.

Visando um trabalho voltado para servir a população Varjonense a gestão municipal 2017/2020, vem de forma transparente tentando sanar todos os problemas referente a iluminação pública, é importante que você cidadão saiba que, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a partir de 1º de janeiro de 2015, os assuntos relacionados à expansão ou manutenção da iluminação pública das cidades, como poste com lâmpada acesa durante o dia, lâmpada apagada ou queimada à noite e expansão dos pontos de iluminação, devem ser tratados com a Prefeitura Municipal.

Buscando solucionar estes problemas é que estamos realizando a troca e manutenção em todos os pontos que apresentaram algum problema no município, além de ser uma questão de segurança pública, cabe a nós cuidar para que a nossa cidade ofereça a todos os munícipes melhor qualidade de vida.

Para que possamos continuar avançado, contamos com a compreensão e apoio de toda população Varjonense! Gestão Municipal 2017/2020, administrando para servir!